A regra de 2 minutos para Dadado Veiga Petrobras



"Em matfoiria de estrago ambiental, a Lei nº 6.938/81 estabelece a responsabilidade objetiva, o que afasta a investigação e a discussão da culpa, porém nãeste se prescinde do nexo causal entre o estrago havido e a proceder ou omissão do quem cause o dano.

se nãeste se exige a culpa, em qualquer de seus graus, impõe-se a existência de liame causal, ou do nexo de causalidade entre a atuaçãeste ou omissão do depositário (banco) e este resultado danoso.

A licitude no caso exemplificado vem com a licença para a construçãeste do porto; a licença ambiental não libera o empreendedor de seu dever de reparar este estrago causado ao ambiente.

A ser Assim sendo, ocorre estrago ao consumidor, que recebe cheque com provisão do fundos e Teimavive privado do valor nele constante, e evidente este nexo etiológico entre este e a conduta do fornecedor por serviço, instituição financeira, qual presta serviço defeituoso por seu modo do fornecimento e os riscos da fruiçãeste, quando o banco sem qualquer cuidado através atividade que desenvolve, até para de que nãeste se eleve o risco do Nicho financeiro, admite isento qualquer controle interno a liberaçãeste por vários talonários de cheques exigindo de modo a tanto tão-somente documento do identificação (RG e CPF) e comprovante do residência, a teor do art. 14, § 1º, I e II, do Aviso por Defesa do Consumidor.

De modo a Meire Lopes Montes, "desimporta e é irrelevante a força maior e o caso fortuito como excludentes do responsabilidade. Aplica-se, como, a teoria do perigo integral, na qual este dever por reparar independe da análise da subjetividade do agente e é fundamentado pelo só fato do existir a atividade por onde adveio este prejuízo.

Seja pela dificuldade ao retorno ao status quo ante (de que em alguns quadros Têm a possibilidade de ser impossível por ser alcançado), ou mesmo que pelo fato do que a reparação pecuniária em si não recupera este estrago causado, a reparaçãeste do estrago Pode vir a nãeste alcançar todos ESTES efeitos desejados.

"Alimentos. Limite. Alimentando idoso e cego. Hipotese das alimentantes. Atentando de modo a a atual condição do alimentando, que conta com sessenta e cinco anos por idade, mora num asilo, esta cego e sobrevive apenas utilizando o benefício previdenciário inferior ao mínimo vigente, Teimavive simples constatar a necessidade do auxílio postulado na inicial.

A responsabilidade social implica anoçãeste por qual uma empresa não tem mal o objetivo de tomar lucro e além por trazer benefício financeiro às vizinhos que trabalham na empresa, similarmente identicamente conjuntamente deve contribuir socialmente de modo a o seu meio envolvente.

O sistema subsidiário do CC é o da responsabilidade civil objetiva (CC 927 par. ún.), qual se funda na teoria do risco: para qual haja o dever por indenizar, é irrelevante a conduta (dolo ou culpa) do agente, como basta a existência do dano e do nexo por causalidade entre este fato e este estrago.Haverá responsabilidade civil objetiva quando a lei Nesse caso este

condições da ação, deve este juiz verificar a presença de tais requisitos, até exatamente por ofício, para depois dar seguimento válido e regular ao processo, eis declaração oficial qual ditas questões sãeste de ordem processual e, por isso, por ordem pública e não podem possibilitar ser relegadas a segundo plano e se constituem em pré-requisito por admissibilidade de modo a a eficaz provocaçãeste da prestaçãeste jurisdicional.

Os pais idosos têm este direito de receber pensãeste alimentícia Destes filhos quando não possuírem meios de manutençãeste própria ou recursos suficientes de modo a a subsistência. O vocábulo "alimentos" é utilizado de maneira ampla através lei e compreende tanto o valor necessário para a alimentaçãeste em si quanto este imprescindível de modo a a manutenção da pessoa de forma geral, vale dizer, recursos de vá para o site modo a remé especialmentedios, assistência médica, pagamento de despesas básicas tais como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se o idoso nãeste puder viver sozinho(27).

Não se pergunta a razãeste da degradaçãeste de modo a que haja o dever do indenizar e/ou reparar". E continua a seguir: "Nãeste interessa qual Género do obra ou atividade mesmo que exercida pelo qual degrada, como nãeste há necessidade do de que ela apresente risco ou seja perigosa"(1).

A emissãeste do cheques sem fundos é um problema natural antigo, porém assumiu dimensões alarmantes nos últimos meses, atingindo principalmente ESTES comerciantes, de que são suas grandes vítimas. A correção do problema requer de que o sistema bancário tenha elevado responsabilidade no processo, atravfois do rigor nas exigências de modo a abertura de contas e, principalmente, na entrega do talonário do cheques.

O Estatuto do Idoso, por sua vez, em seu art. 12, estabelece que "a obrigação alimentar é solidária, sendo possível este idoso optar entre ESTES prestadores". Dessa maneira, há um conflito entre o estabelecido pelo Estatuto do Idoso e este Ordenação Civil. A respeito disso, Maria Berenice Dias aponta: Apesar do deter origem na solidariedade familiar (1.

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